Acordo Entre Brasil e Vaticano Tramita na Câmara Federal

    Um acordo assinado entre o governo brasileiro e o Estado do Vaticano no fim do ano passado, e que tramita no Congresso Nacional, irá homologar de vez a ação da Igreja Católica no Brasil. Os detalhes, que começaram a ser acertados durante a visita do papa Bento XVI ao país, em 2007, estão no documento "Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé", relativo ao estatuto jurídico da Igreja Católica no Brasil, firmado no dia 13 de novembro de 2008, durante visita oficial do presidente Lula ao Vaticano.

   O tratado aborda os princípios da liberdade religiosa para todas as religiões e reafirma que instituições de ensino da Igreja Católica terão o direito de promover suas atividades (como qualquer instituição religiosa). Também trata dos direitos, imunidades, isenções e benefícios das pessoas jurídicas eclesiásticas que prestam assistência social, que serão iguais a todas as demais entidades com fins semelhantes. Aborda ainda o ensino religioso nas escolas, repetindo os termos constantes da LDB da Educação (Lei 9.394/1996), fazendo referência ao ensino católico, como ao de outras confissões religiosas. E ainda faz referências ao patrimônio histórico, artístico e cultural da Igreja Católica no Brasil, reconhecendo-o como parte integrante do patrimônio histórico, artístico e cultural do país.

   Apreciação: No mês passado, o tratado foi submetido ao Legislativo Federal na forma da Mensagem 134/2009. O documento será agora apreciado pela Comissão de Relações Exteriores, de Defesa Nacional e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, tendo como relator o deputado federal Bonifácio Andrada. Segundo o parlamentar, que é o reitor da Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac), "o Acordo vem sendo submetido à aprovação das Comissões Técnicas da Câmara dos Deputados, e, caso seja aprovado nesta etapa, irá à votação no plenário do parlamento".

   Levando em consideração que alguns evangélicos se posicionaram contra a concordata, chegando a fazer manifestos, o deputado federal Bonifácio Andrada antecipou seu posicionamento ao relatar em ata para o Congresso que "o Acordo entre os Estados do Brasil e do Vaticano reafirmam as prerrogativas da Igreja Católica sem resultar em prejuízos para outras confissões ou credos religiosos: neste Tratado não há nenhum privilégio para esta instituição religiosa, mas, ao contrário, sanciona normas de interesse de todas as confissões, estabelecendo princípios que podem ser aplicados em qualquer área das crenças e entidades religiosas em nosso país", defendeu.

   O relator lembrou também que "tal Acordo já é de costume em tempos modernos, e que já foi firmado em países como Polônia, Portugal, Peru, Israel, Palestina, República Tcheca, e até em Estados federados multiculturais, como é o caso da Bósnia-Herzegovina".

   Apesar de ser o país com o maior número de católicos no mundo (cerca de 72% da população), o Brasil ainda não tem um Acordo específico com o Estado do Vaticano, que estaria sentindo falta do status de um acordo internacional.

Jornal de Uberaba | 21/06/09